Aviso SN, de 22 de abril de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Aviso SN, de 22 de abril de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Informa que já está disponível desde 25/03/2021 a versão 2.0 do sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho (AJ-JT) com suas principais funcionalidades implantadas.
Assunto: Justiça gratuita, assistência judiciária, concessão, honorários, honorários periciais, sistema informatizado, cadastro, perito, funcionamento, programa de computador, disponibilidade, data, início, secretário da vara do trabalho, atribuição, cadastramento, usuário, informação, registro, nomeação, pagamento, solicitação, ratificação, realização, integração, Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Aviso SN, de 22 de abril de 2021. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 26 de abr. 2021.
Legislação correlata: Resolução CSJT 247/2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/JT, destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos que envolvam assistência judiciária gratuita.
Edital TRT3/GP 1/2020, que abre inscrições para o cadastramento de profissionais para prestação de serviços de perícia, tradução e interpretação nos processos judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 191/2021, que dispõe sobre o pagamento de honorários com recursos vinculados ao custeio da gratuidade da justiça, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.