Aviso SN, de 3 de maio de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Aviso SN, de 3 de maio de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria Judiciária (DJ)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Informa que os atos praticados em processos que tramitam em meio físico que tiverem sido disponibilizados no DEJT no período de 17/03/2020 a 30/04/2021 consideram-se publicados no dia 3/05/2021 e que, a partir desse dia, as publicações de atos processuais ocorrerão normalmente, reputando-se ocorridas no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no DEJT.
Assunto: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, processo físico, primeira instância, segunda instância, ato processual, disponibilização, Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), período, publicação, contagem, prosseguimento, início, dia útil, prazo, informação, manutenção, suspensão
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Aviso SN, de 3 de maio de 2021. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 3 de maio. 2021.
Legislação correlata: Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Portaria Conjunta TRT3/GCR/GVCR 223/2020, que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
Ato Conjunto CSJT/GCGJT 6/2020, que consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), bem como garantir o acesso à justiça.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.