Assunto: |
Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, função judicante, prestação jurisdicional, serviço essencial, prosseguimento, primeira instância, vara do trabalho, audiência presencial, audiência semipresencial, audiência telepresencial, gravação, turno, limite, horário, trabalho presencial, retorno, ato processual, urgência, decisão judicial, videoconferência, audiência de conciliação, audiência de instrução e julgamento, procedimento judicial, instrução processual, magistrado, parte processual, advogado, comparecimento, presença, acesso, controle, Equipamento de Proteção Individual (EPI), documento, identificação, obrigatoriedade, pessoa com deficiência, unidade organizacional, turno, horário, intervalo, critério, regulamentação, ato administrativo, dispositivo legal, revogação, alteração |