Portaria Conjunta n. 95, de 7 de março de 2022

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria Conjunta n. 95, de 7 de março de 2022
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria Regional (GVCR)
Data de publicação: 2022-03-09
Data de disponibilização: 2022-03-08
Situação: REVOGADO
Resumo: Regulamenta a realização de audiências, na forma semipresencial e presencial, conforme previsão na Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 223, de 3 de setembro de 2020.
Assunto: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, matriz, prestação de serviço, audiência semipresencial, audiência presencial, autorização, requisito, meio eletrônico, videoconferência, audiência telepresencial, gravação, procedimento, pauta, remessa, prazo, servidor público, trabalho presencial, retorno ao trabalho, vara do trabalho, quorum, parte processual, comunicação, proibição, depoimento pessoal, documento, comprovação, obrigatoriedade, acesso, controle, sede, unidade organizacional, pessoa com deficiência, acompanhamento, juiz do trabalho, faculdade, ata de audiência, certidão, exceção, juízo digital
Vide: Art. 10 deste ato que estabelece sua VIGÊNCIA em 14/3/2022.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 258/2022, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 95, de 7 de março de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3427, 8 mar. 2022. Caderno Administrativo, p. 10-12. Caderno Judiciário, p. 1-3.
Legislação correlata: Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 223/2020, que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
Resolução CNJ 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 199/2021, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas gravações de audiências de instrução presenciais, semipresenciais, telepresenciais ou por videoconferência em que haja depoimentos e o magistrado opte por não transcrevê-los em ata.
Resolução STF 764/2022, que atualiza as medidas e orientações para funcionamento das atividades presenciais no Supremo Tribunal Federal durante a vigência da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da infecção humana pelo Coronavírus.
Ato Conjunto TST/CGJT 89/2022, que orienta o retorno das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e atualiza as recomendações a serem adotadas durante a vigência da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da infecção humana pelo Coronavírus.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 90/2022, que trata do retorno às atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 465/2022, que institui diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.