Resolução n. 208, de 12 de novembro de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 208, de 12 de novembro de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2021-11-16
Data de disponibilização: 2021-11-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a realização de sessões virtuais, telepresenciais e híbridas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Sessão de julgamento, meio eletrônico, sessão virtual, sessão telepresencial, sessão presencial, regulamentação, prestação jurisdicional, segunda instância, órgão colegiado, Processo Judicial Eletrônico (PJE), juízo digital, videoconferência, classe processual, Processo Administrativo Disciplinar em Face de Magistrado (PADMAG), Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), Incidente de Assunção de Competência (IAC), exceção, parte processual, Ministério Público do Trabalho (MPT), advogado, procurador, participação, sustentação oral, inscrição, embargos de declaração, voto, indisponibilidade, interrupção, preclusão, resolução, revogação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 114/2021, que APROVA este ato.
Resolução TRT3/GP 279/2023, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 208, de 12 de novembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3348, 12 nov. 2021. Caderno Judiciário, p. 618-621.
Legislação correlata: Resolução CC 170/2020, que estabelece os procedimentos a serem observados quando da primeira emissão de um certificado digital por meio de videoconferência.
Resolução CNJ 337/2020, que dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no Poder Judiciário.
Resolução CNJ 372/2021, que regulamente a criação de plataforma de videoconferência denominada "Balcão Virtual", que permita imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária.
Resolução CSJT 285/2021, que institui a plataforma de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Instrução Normativa Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 70/2021, que regulamenta o atendimento ao público externo por meio de Balcão Virtual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Provimento CGJT 1/2021, que regulamenta a utilização de videoconferência para a tomada de depoimentos fora da sede do juízo no 1º e 2º graus de jurisdição, de que trata a Resolução n. 354, de 19 de novembro de 2020.
Portaria CNJ 93/2021, que institui marca/sinalização para identificar os processos que tramitam no ambiente do "Juízo 100% Digital".
Recomendação CNJ 94/2021, que recomenda aos tribunais brasileiros a adoção de medidas incentivadoras da prática de gravação de atos processuais, com vistas à melhoria da prestação jurisdicional.
Recomendação CNJ 101/2021, que recomenda aos tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais.
Resolução CSJT 313/2021, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na videogravação de audiências realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho.
Portaria CNJ 37/2022, que fixa prazo para a integração dos sistemas judiciais eletrônicos ligados à PDPJ-Br.
Resolução CNJ 455/2022, que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.
Recomendação CNJ 130/2022, que recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.
Resolução CNJ 465/2022, que institui diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
Resolução CNJ 591/2024, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário e disciplina o seu procedimento.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.