Portaria n. 186, de 29 de junho de 2022

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Title: Portaria n. 186, de 29 de junho de 2022
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2022-07-04
Date of availability: 2022-07-01
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Estabelece valores de bolsa-auxílio e de auxílio-transporte devidos aos residentes vinculados ao Programa de Residência Jurídica do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Programa de residência jurídica, residência, educação superior, auxílio, auxílio-transporte, pagamento, valor, fixação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 186, de 29 de junho de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3506, 1º jul. 2022. Caderno Administrativo, p. 3-4.
Related legislation: Instrução Normativa TRT3/GP 77/2022, que institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ordem de Serviço TRT3/DG 2/2022, que estabelece critérios e procedimentos para a designação e o remanejamento de residentes jurídicos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CSJT 353/2022, que dispõe sobre o Programa de Residência Jurídica de que trata a Resolução n. 439, de 7 de janeiro de 2022, que autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.