Instrução Normativa n. 77, de 24 de março de 2022

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Instrução Normativa n. 77, de 24 de março de 2022
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2022-03-28
Data de disponibilização: 2022-03-25
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Programa de residência jurídica, criação, educação superior, curso de graduação, curso de pós-graduação, formação profissional, qualificação profissional, treinamento, modalidade, competência, capacidade técnica, desenvolvimento, atividade jurídica, serviço judiciário, planejamento, acompanhamento, coordenação, unidade organizacional, orientação, supervisão, magistrado, processo seletivo, edital, vaga, percentual, cota, pessoa com deficiência, termo de compromisso, requisito, exame médico, benefício, auxílio-transporte, frequência, atribuição, responsabilidade, impedimento, desligamento, remanejamento, avaliação, certificado, regulamentação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 77, de 24 de março de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3440, 25 mar. 2022. Caderno Administrativo, p. 3-9.
Legislação correlata: Lei n. 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Resolução CNJ 336/2020, que dispõe sobre a promoção de cotas raciais nos programas de estágio dos órgãos do Poder Judiciário nacional.
Resolução CNJ 439/2022, que autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica.
Portaria TRT3/GP 186/2022, que estabelece valores de bolsa-auxílio e de auxílio-transporte devidos aos residentes vinculados ao Programa de Residência Jurídica do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ordem de Serviço TRT3/DG 2/2022, que estabelece critérios e procedimentos para a designação e o remanejamento de residentes jurídicos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CSJT 353/2022, que dispõe sobre o Programa de Residência Jurídica de que trata a Resolução n. 439, de 7 de janeiro de 2022, que autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica.
Instrução Normativa TRT3/GP 92/2022, que dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CSJT 386/2024, que institui a Política de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência no âmbito da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.