Instrução Normativa n. 3, de 11 de setembro de 2006

Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ATUAL
Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Instrução Normativa n. 3, de 11 de setembro de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2006-09-13
2006-10-04
2008-06-12
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (e-DOC).
Assunto: Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC), criação, regulamentação, peça processual, juntada, via e-DOC, petição eletrônica, cópia
Vide: Art. 11 deste ato, que estabelece sua VIGÊNCIA a partir de 2/10/2006.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 141/2006, que REFERENDA este ato.
DJMG de 4/10/2006, em que este ato foi REPUBLICADO.
Instrução Normativa TRT3/GP/GCR 1/2008, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Instrução Normativa TRT3/GP/GCR 1/2010, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1/GCR 1/2013, que REVOGA este diploma legal a partir de 3/2/2014.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 3, de 11 de setembro de 2006. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 13 set. 2006.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 3, de 11 de setembro de 2006. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 4 out. 2006.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 3, de 11 de setembro de 2006. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 12 jun. 2008.
Legislação correlata: Instrução Normativa TST 30/2007, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP/GCR 2/2008, que dispõe sobre a utilização do sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais tipo fac-simile (fax) e e-mail no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Instrução Normativa STJ 2/2010, que regulamenta procedimentos judiciais e administrativos, tais como a transmissão de comunicações e decisões, o fornecimento de cópias e de certidões, e o pedido de informações e de retirada de processos, entre outros.
Resolução STF 427/2010, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Resolução CSJT 69/2010, que institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho.
Resolução CSJT 74/2010, que aprova o Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2010 a 2014.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 19/2011, que aprova a proposta apresentada pela Presidência, de regulamentação do processo judicial eletrônico a ser implantado no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato CSJT 222/2011, que dispõe sobre a Política de Gestão da Segurança Física dos Centros de Processamento de Dados dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Ato TST 207/2014, que suspende, temporariamente, a vigência do Ato n. 116/SEGJUD.GP, de 25 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Resolução CSJT 94/2012, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
Procedimento Judiciário STF n. 1/2012, que dispõe sobre o tratamento dado a petições eletrônicas protocoladas em processos que tramitam em meio físico.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 1/2012, que institui o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT, e dá outras providências.
Ato CSJT 379/2012, que aprova o Manual de Procedimentos para Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
Ato CSJT 59/2013, que dispõe sobre a utilização do serviço de Postagem Eletrônica de Documentos da Justiça do Trabalho (V-Post).
Ato TST 207/2014, que suspende, temporariamente, a vigência do Ato n. 116/SEGJUD.GP, de 25 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.