Instrução Normativa n. 3, de 11 de setembro de 2006

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Instrução Normativa n. 3, de 11 de setembro de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2006-09-13
2006-10-04
2008-06-12
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (e-DOC).
Assunto: Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC), criação, regulamentação, peça processual, juntada, via e-DOC, petição eletrônica, cópia
Vide: Art. 11 deste ato, que estabelece sua VIGÊNCIA a partir de 2/10/2006.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 141/2006, que REFERENDA este ato.
DJMG de 4/10/2006, em que este ato foi REPUBLICADO.
Republicada no DJMG de 12/6/2008, conforme determinado pela Instrução Normativa TRT3 1/2008, que a alterou.
Art. 2º, caput - ALTERADO pela Instrução Normativa TRT3/GP/CR/DJ 1/2010
Art. 2º, parágrafo único - SUPRIMIDO pela Instrução Normativa TRT3/GP/CR/DJ 1/2010
Art. 2º, §§ 1º ao 5º - ACRESCENTADOS pela Instrução Normativa TRT3/GP/GCR 1/2010
Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1/GCR 1/2013, que REVOGA este diploma legal a partir de 03/02/2014.
Fonte: DJMG 13/09/2006; DJMG 04/10/2006; DJMG 12/06/2008
Legislação correlata: Instrução Normativa TST 30/2007, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP/GCR 2/2008, que dispõe sobre a utilização do sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais tipo fac-simile (fax) e e-mail no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução STF 427/2010, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Resolução CSJT 69/2010, que institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho.
Resolução CSJT 74/2010, que aprova o Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2010 a 2014.
Ato CSJT 222/2011, que dispõe sobre a Política de Gestão da Segurança Física dos Centros de Processamento de Dados dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Resolução CSJT 94/2012, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
Procedimento Judiciário STF n. 1/2012, que dispõe sobre o tratamento dado a petições eletrônicas protocoladas em processos que tramitam em meio físico.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 1/2012, que institui o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT, e dá outras providências.
Ato CSJT 379/2012, que aprova o Manual de Procedimentos para Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
Ato CSJT 59/2013, que dispõe sobre a utilização do serviço de Postagem Eletrônica de Documentos da Justiça do Trabalho (V-Post).
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 3, de 11 de setembro de 2006. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 13 set. 2006.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.