Resolução n. 254, de 22 de agosto de 2022

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 254, de 22 de agosto de 2022
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2022-08-25
Data de disponibilização: 2022-08-24
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui o Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade (CPLS) e dá nova regulamentação ao Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão (SAI) e ao Subcomitê de Desfazimento de Bens Inservíveis (SDBI), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Colegiado temático, comitê, patrimônio, logística, sustentabilidade, subcomitê, acessibilidade, inclusão, pessoa com deficiência, gestão patrimonial, bem inservível, desfazimento, alienação, membro, composição, atribuição, coordenação, vinculação, gestão administrativa, Plano de Logística Sustentável (PLS), comissão permanente, extinção, instrução normativa, alteração, ato administrativo, revogação
Vide: Resolução TRT3/GP 260/2022, que ALTERA este ato.
Resolução TRT3/GP 278/2023, que ALTERA este ato.
Resolução TRT3/GP 321/2024, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 254, de 22 de agosto de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3544, 24 ago. 2022. Caderno Administrativo, p. 12-20. Caderno Judiciário, p. 74-79.
Legislação correlata: Decreto 3.298/1999, que regulamenta a Lei 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Decreto 5.296/2004, que regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Ato Conjunto TST/CSJT 24/2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT).
Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Acórdão TCU 2.352/2016, que recomenda atribuir a comitê multidisciplinar a responsabilidade por auxiliar a Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nas decisões referentes a aquisições, inclusive no tocante à aprovação do respectivo plano de aquisições.
Decreto 9.373/2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa TRT3/GP 44/2018, que regulamenta a movimentação, o controle, o reaproveitamento e o desfazimento de bens móveis permanentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 128/2019, que institui a Política de Aquisições do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 148/2020, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
Resolução CNJ 395/2021, que institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
Resolução CSJT 325/2022, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Instrução Normativa TRT3/GP 88/2022, que institui a figura do agente socioambiental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e prevê suas atribuições.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.