Resolução n. 266, de 5 de dezembro de 2022

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 266, de 5 de dezembro de 2022
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2022-12-06
Data de disponibilização: 2022-12-05
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a alteração das Resoluções GP n. 232 e n. 233, de 15 de julho de 2022; e n. 263, de 12 de setembro de 2022.
Assunto: Quadro de pessoal, unidade organizacional, reestruturação, estrutura organizacional, padronização, primeira instância, segunda instância, vara do trabalho, denominação, composição, cargo em comissão, Função Comissionada (FC), criação, extinção, quantitativo, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT), Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT), provimento de cargo público, requisito, autorização, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, anuência, assistente, assessor, gabinete, servidor público, lotação, vacância, desembargador, indicação, vinculação, utilização, saldo remanescente, cargo em comissão, opção, cargo efetivo, resolução, alteração
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 148/2022, que APROVA este ato.
Art. 5º deste ato, que estabelece sua VIGÊNCIA a partir de 26/12/2022.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 266, de 5 de dezembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3612, 5 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 8. Caderno Judiciário, p. 209.
Legislação correlata: Resolução CNJ 194/2014, que institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução CSJT 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CSJT 335/2022, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, da utilização do saldo remanescente proveniente de cargos em comissão, decorrente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo, de acordo com o que dispõe o parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416/2006.
Resolução TRT3/GP 267/2022, que dispõe sobre a transformação dos cargos em comissão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.