Resolução n. 50, de 14 de julho de 2016

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 50, de 14 de julho de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-07-20
Data de disponibilização: 2016-07-19
Situação: REVOGADO
Resumo: Institui o novo Regulamento da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Ouvidoria, regulamento, estrutura organizacional, competência, secretaria, atribuição, acesso à informação, esclarecimento, divulgação, transparência, atendimento ao público, horário de funcionamento, documentação, guarda permanente, prazo, comunicação, usuário
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 149/2016, que APROVA este diploma legal.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 149/2022, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 50, de 14 de julho de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2024, 19 jul. 2016. Caderno Judiciário, p. 45-48.
Legislação correlata: Plano Estratégico do TRT-MG 2015-2020.
Resolução CNJ 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Resolução CSJT 163/2016, que dispõe sobre as competências e as estruturas das Ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Resolução TRT3/GP 59/2016, que dispõe, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Resolução CSJT 218/2018, que dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Decreto 9.492/2018, que regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
Regulamento Geral da Secretaria do TRT da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 127/2019, que dispõe sobre a consolidação do Quadro de Pessoal de unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Portaria TRT3/GP 26/2021, que institui o uso do sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho (PROAD-OUV) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 432/2021, que dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais, da Ouvidoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
Ato CSJT 38/2022, que dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos Sistemas Nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Portaria CNJ 106/2022, que institui o o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2022.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.