Portaria n. 1, de 31 de janeiro de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 1, de 31 de janeiro de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Unaí (VTUNAI)
Data de publicação: 2023-02-02
Data de disponibilização: 2023-02-01
Situação: REVOGADO
Resumo: Revoga a PORTARIA VT UNAÍ N. 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, que estabelecia procedimentos para a suspensão das atividades presenciais nas dependências da Vara do Trabalho de UNAI sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19 apontasse a cidade de Curvelo em nível de risco relevante de contágio pelo novo Coronavírus, causador da Covid-19.
Assunto: Portaria, revogação
Vide: Portaria TRT3/VTUNAI 3/2023, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 31 de janeiro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3654, 1º fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 6.
Legislação correlata: Recomendação CGJT 2/2022, que recomenda aos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de emergência em saúde pública de importância nacional.
Procedimento de Controle Administrativo CNJ n. 0002260-11.2022.2.00.0000, que trata de recurso administrativo em Procedimento de Controle Administrativo proposto por juízes do trabalho, em face do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a realização de audiências virtuais e a interpretação sistemática das resoluções nºs 354/2020 e 465/2022 do CNJ.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 270/2023, que determina que as portarias editadas por juízes para adaptar o funcionamento das unidades judiciárias às restrições impostas no período da pandemia da covid-19 deverão ser revogadas pelas Varas do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.