| Title: | Portaria n. 2, de 1º de fevereiro de 2023 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Vara do Trabalho de Nanuque (VTNAN) |
| Publication Date: | 2023-02-03 |
| Date of availability: | 2023-02-02 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Revoga a Portaria TRT3/VTNAN N. 1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020, editada para adaptar o funcionamento da unidade judiciária às restrições impostas no período da pandemia da covid-19. |
| Subject: | Portaria, revogação |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 1º de fevereiro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3655, 2 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 6-7. |
| Related legislation: | Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 270/2023, que determina que as portarias editadas por juízes para adaptar o funcionamento das unidades judiciárias às restrições impostas no período da pandemia da covid-19 deverão ser revogadas pelas Varas do Trabalho. |