Ordem de Serviço Conjunta n. 1, de 14 de fevereiro de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ordem de Serviço Conjunta n. 1, de 14 de fevereiro de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2023-02-17
Data de disponibilização: 2023-02-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre os critérios e procedimentos de vinculação do(a) assistente de juiz(a) substituto(a) a que se refere o § 2º do art. 11 da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 159, de 30 de novembro de 2020.
Assunto: Juiz do trabalho, juiz titular, juiz substituto, assistente, indicação, designação, lotação, vinculação, vara do trabalho, critério, procedimento, prestação de serviço, auxílio, requerimento, protocolo, exercício de função, disponibilidade, compatibilidade, ordem cronológica, autorização, convocação, prazo, período, afastamento, férias
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço Conjunto n. 1, de 14 de fevereiro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3665, 16 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-3.
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 1/2014, que regulamenta o atendimento judiciário prestado às Varas do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Resolução CSJT 162/2016, que regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os arts. 77 a 80 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução CSJT 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 232/2022, que dispõe sobre a composição do quadro de pessoal das unidades judiciárias de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.