Instrução Normativa Conjunta n. 100, de 27 de fevereiro de 2023

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Instrução Normativa Conjunta n. 100, de 27 de fevereiro de 2023
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2023-03-01
Date of availability: 2023-02-28
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Regulamenta o trabalho presencial dos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, considerando os parâmetros definidos pela decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, nos autos do PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000.
Subject: Trabalho presencial, magistrado, desembargador, juiz titular, juiz auxiliar, juiz substituto, primeira instância, segunda instância, procedimento de controle administrativo, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), critério, unidade organizacional, vinculação, comparecimento, obrigação, data, informação, declaração, fiscalização, regulamentação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 100, de 27 de fevereiro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3672, 28 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 3-4.
Related legislation: Resolução CNJ 343/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
Recomendação GCGJT 2/2022, que recomenda aos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de emergência em saúde pública de importância nacional.
Instrução Normativa TRT3/GP 97/2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, das autorizações para que os desembargadores, excepcionalmente, residam fora da sede do Tribunal.
Instrução Normativa Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 99/2023, que regulamenta a realização de audiências nas unidades jurisdicionais de primeiro grau.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.