Portaria n. 50, de 16 de fevereiro de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 50, de 16 de fevereiro de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
Data de publicação: 2023-03-03
Data de disponibilização: 2023-03-02
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Designa os fiscais técnicos/setoriais para atuar na fiscalização dos contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra firmados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão administrativa, contrato administrativo, contrato de prestação de serviço, mão de obra, fiscal, designação, fiscalização, terceirização
Vide: Portaria TRT3/DG 296/2023, que ALTERA este ato.
Portaria TRT3/DG 187/2024, que ALTERA este ato.
Portaria TRT3/DG 334/2025, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 50, de 16 de fevereiro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3674, 2 mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 7-8.
Legislação correlata: Instrução Normativa TRT3/GP 7/2013, que dispõe sobre a gestão e a fiscalização dos contratos celebrados no âmbito do TRT da 3ª Região.
Resolução CNJ 497/2023, que institui, no âmbito do Poder Judiciário Nacional, o Programa “Transformação”, estabelece critérios para a inclusão, pelos Tribunais e Conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para as pessoas em condição de vulnerabilidade.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.