Resolução Administrativa n. 64, de 18 de abril de 2023

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Título: Resolução Administrativa n. 64, de 18 de abril de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2023-04-20
2023-04-24
2023-04-25
Data de disponibilização: 2023-04-19
2023-04-20
2023-04-24
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprovar a Proposição n. TRT/CUJ 1/2023 da Comissão de Uniformização de Jurisprudência e cancelar a Tese Jurídica Prevalecente (TJP) n. 9 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Assunto: Tese Jurídica Prevalecente (TJP), Comissão de Uniformização de Jurisprudência (CUJ), cancelamento, aprovação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 64, de 18 de abril de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3705, 19 abr. 2023. Caderno Judiciário, p. 1833-1834. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3706, 20 abr. 2023. Caderno Judiciário, p. 1016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3707, 24 abr. 2023. Caderno Judiciário, p. 1153.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.