Título: |
Resolução Administrativa n. 64, de 18 de abril de 2023 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Data de publicação: |
2023-04-20 |
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2023-04-24 |
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2023-04-25 |
Data de disponibilização: |
2023-04-19 |
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2023-04-20 |
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2023-04-24 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Aprovar a Proposição n. TRT/CUJ 1/2023 da Comissão de Uniformização de Jurisprudência e cancelar a Tese Jurídica Prevalecente (TJP) n. 9 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região |
Assunto: |
Tese Jurídica Prevalecente (TJP), Comissão de Uniformização de Jurisprudência (CUJ), cancelamento, aprovação |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 64, de 18 de abril de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3705, 19 abr. 2023. Caderno Judiciário, p. 1833-1834. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3706, 20 abr. 2023. Caderno Judiciário, p. 1016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3707, 24 abr. 2023. Caderno Judiciário, p. 1153. |