Portaria n. 286, de 19 de junho de 2023

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Description: REDAÇÃO ATUAL

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 286, de 19 de junho de 2023
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2023-06-23
Date of availability:	2023-06-22
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Institui Comissão Especial de Credenciamento no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Colegiado temático, criação, membro, composição, credenciamento, seguridade social, saúde, assistência, plano de saúde, saúde suplementar, auxílio-saúde
See:	Art. 4º que determina que este ato entra em VIGOR na data de sua publicação, com EFEITOS RETROATIVOS a 2/5/2023.
	Portaria TRT3/GP 110/2025, que ALTERA este ato.
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 286, de 19 de junho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3749, 22 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-3.
Related legislation:	Resolução TRT3/GP 148/2020, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
	Resolução CSJT 325/2022, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.