Portaria n. 318, de 29 de junho de 2023

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Title: Portaria n. 318, de 29 de junho de 2023
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2023-06-30
2023-08-03
Date of availability: 2023-06-29
2023-08-02
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Institui Grupo de Trabalho responsável por propor a criação da Central de Distribuição de Mandados passíveis de cumprimento por via eletrônica, assim como a revisão do quantitativo da lotação dos Oficiais de Justiça, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Colegiado temático, grupo de trabalho, criação, composição, atribuição, membro, designação, mandado judicial, cumprimento, viabilidade, meio eletrônico, revisão, quantitativo, lotação, oficial de justiça, diretoria, reunião, atuação, prazo
See: Portaria TRT3/GP 383/2023, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Portaria TRT3/GP 475/2023, art. 1º, que PRORROGA EM 120 DIAS o prazo previsto no art. 8º deste ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 318, de 29 de junho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3754, 29 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 8-9.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 318, de 29 de junho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3778, 2 ago. 2023. Caderno Administrativo, p. 3-4.
Related legislation: Resolução CNJ 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.
Resolução CSJT 325/2022, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.