Portaria n. 322, de 29 de junho de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 322, de 29 de junho de 2023
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2023-07-03
Data de disponibilização:	2023-06-30
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Altera a Portaria GP n. 133, de 27 de abril de 2022, que trata da delegação de competência para a prática de atos com intuito de viabilizar a transmissão de dados referentes à EFD Reinf e assuntos relacionados.
Assunto:	Delegação de competência, transmissão de dados, Secretaria da Receita Federal (SRF), regulamentação, portaria, alteração
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 322, de 29 de junho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3755, 30 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-2. Caderno Judiciário, p. 86.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.