Provimento n. 65, de 24 de novembro de 1982

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Provimento n. 65, de 24 de novembro de 1982
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 1982-11-25
Situação: REVOGADO
Resumo: Dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Provimento n. 49, da Presidência do TRT da 3ª Região.
Assunto: Gabinete da Presidência, corregedoria regional, custas, emolumento, cobrança, isenção, valor, limite, dívida ativa, União Federal, inscrição, processo judicial, arquivamento, regulamentação, ofício, comunicação, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), ato, revogação, provimento, alteração
Vide: Provimento TRT3/GP 70/1984, que REVOGA este ato.
Provimento TRT3/GP 1/1988, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 65, de 24 de novembro de 1982. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 25 nov. 1982.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.