Resolução n. 309, de 14 de dezembro de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 309, de 14 de dezembro de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2023-12-18
Data de disponibilização: 2023-12-15
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a estruturação e os procedimentos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) e dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Primeiro e de Segundo Graus (CEJUSCs-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT), Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT), primeira instância, segunda instância, estruturação, mediação, conciliação, núcleo de cooperação judiciária
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 222/2023, que APROVA este ato.
Resolução TRT3/GP 314/2024, que ALTERA este ato.
Resolução TRT3/GP 340/2024, que ALTERA este ato.
Resolução TRT3/GP 364/2024, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 309, de 14 de dezembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3871, 15 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 3-13. Caderno Judiciário, p. 987-994.
Legislação correlata: Resolução CNJ 225/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1 1/2019, que dispõe sobre os procedimentos de mediação e conciliação pré processual de conflitos coletivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato CSJT 141/2020, que dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) da Justiça do Trabalho.
Resolução CNJ 586/2024, que dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho.
Resolução TRT3/GP 356/2024, que institui os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas dos Foros Trabalhistas de Coronel Fabriciano (CEJUSC-JT CF), Juiz de Fora (CEJUSC-JT JF), Montes Claros (CEJUSC-JT MOC) e Pouso Alegre (CEJUSC-JT PA), unidades judiciárias autônomas subordinadas ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.