Portaria n. 39, de 2 de janeiro de 2024

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 39, de 2 de janeiro de 2024
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2024-01-02
Data de disponibilização:	2023-12-29
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Designa, para o mandato da atual Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, biênio 2024/2025, os integrantes da Comissão de Precedentes e de Ações Coletivas (CPAC) referenciados no inciso IV do art. 2º da Resolução GP n. 172, de 19 de fevereiro de 2021.
Assunto:	Colegiado temático, grupo, ação coletiva, precedente judicial, precedente normativo, incidente processual, membro, designação, biênio
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 39, de 2 de janeiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3879, 29 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 7.
Legislação correlata:	Resolução TRT3/GP 148/2020, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.