| Título: | Portaria n. 39, de 2 de janeiro de 2024 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Data de publicação: | 2024-01-02 |
| Data de disponibilização: | 2023-12-29 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Designa, para o mandato da atual Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, biênio 2024/2025, os integrantes da Comissão de Precedentes e de Ações Coletivas (CPAC) referenciados no inciso IV do art. 2º da Resolução GP n. 172, de 19 de fevereiro de 2021. |
| Assunto: | Colegiado temático, grupo, ação coletiva, precedente judicial, precedente normativo, incidente processual, membro, designação |
| Vide: | Portaria TRT3/GP 93/2025, que ALTERA este ato. |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 39, de 2 de janeiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3879, 29 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 7. |