Portaria n. 1, de 5 de fevereiro de 2024

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 1, de 5 de fevereiro de 2024
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Núcleo do Foro Trabalhista de Divinópolis (NFTDIV)
Data de publicação:	2024-02-23
Data de disponibilização:	2024-02-22
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Revoga a Portaria NFTDIV N. 1, de 7 de maio de 2020 que estabelece critérios para a implantação e operacionalização, pelo Foro de Divinópolis, da comunicação virtual dos atos processuais e dá outras providências afetas ao setor de oficial de justiça, inclusive para adequação das rotinas de trabalho à conjuntura de recomendável distanciamento social decorrente da Pandemia Covid-19.
Assunto:	Portaria, revogação
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 5 de fevereiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3916, 22 fev. 2024. Caderno Judiciário, p. 5421.
Legislação correlata:	Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 270/2023, que determina que as portarias editadas por juízes para adaptar o funcionamento das unidades judiciárias às restrições impostas no período da pandemia da covid-19 deverão ser revogadas pelas Varas do Trabalho.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.