Portaria n. 157, de 4 de março de 2024

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 157, de 4 de março de 2024
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2024-03-14
Date of availability:	2024-03-13
Situation:	REVOGADO
Summary:	Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de conferência e remessa de eventos ao eSocial e para tratar de assuntos relacionados.
Subject:	Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (ESOCIAL), informação, conferência, remessa, delegação de competência, servidor público
See:	Portaria TRT3/GP 14/2026, que REVOGA este ato.
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 157, de 4 de março de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3930, 13 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 8.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.