Título: |
Portaria n. 280, de 28 de maio de 2024 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Data de publicação: |
2024-06-04 |
Data de disponibilização: |
2024-06-03 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Concede pensão vitalícia a cônjuge, por morte de Juiz do Trabalho aposentado. |
Assunto: |
Pensão vitalícia, pensão por morte, cônjuge, juiz do trabalho, servidor público |
Vide: |
Portaria TRT3/GP 352/2024, que ALTERA este ato. |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 280, de 28 de maio de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3984, 3 jun. 2024. Caderno Administrativo, p. 11-12. |