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Resolução Administrativa n. 221, de 16 de dezembro de 2024
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| Título: | Resolução Administrativa n. 221, de 16 de dezembro de 2024 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
| Data de publicação: | 2024-12-18 |
| 2024-02-04 | |
| 2024-02-05 | |
| 2024-02-06 | |
| Data de disponibilização: | 2024-12-17 |
| 2024-02-03 | |
| 2024-02-04 | |
| 2024-02-05 | |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Aprova a Proposição n. 1/TRT/CUJ/2024, que cancela a Súmula n. 49 e a Tese Jurídica Prevalente (TJP) n. 5, ambas do TRT da 3ª Região. |
| Assunto: | Súmula, Tese Jurídica Prevalecente (TJP), cancelamento |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 221, de 16 de dezembro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4123, 17 dez. 2024. Caderno Administrativo, p. 31. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4155, 3 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 11. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4156, 4 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 10. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4157, 5 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 9. |
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.