Instrução Normativa n. 140, de 16 de junho de 2025

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Instrução Normativa n. 140, de 16 de junho de 2025
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2025-06-18
Data de disponibilização: 2025-06-17
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a aplicação do disposto no art. 222, inciso III, da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Magistrado, licença-prêmio, regulamentação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 140, de 16 de junho de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4244, 17 jun. 2025. Caderno Administrativo, p. 15-18.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.