Instrução Normativa n. 154, de 16 de dezembro de 2025

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Instrução Normativa n. 154, de 16 de dezembro de 2025
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2025-12-18
Date of availability: 2025-12-17
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera a Instrução Normativa GP n. 140, de 16 de junho de 2025, que regulamenta a aplicação do disposto no art. 222, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Magistrado, licença-prêmio, regulamentação
See: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 172/2025, que APROVA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 154, de 16 de dezembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4374, 17 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 40-41.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.