Resolução Administrativa n. 172, de 16 de dezembro de 2025

Files in this item

View/Open
Icon
Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Resolução Administrativa n. 172, de 16 de dezembro de 2025
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2025-12-18
Date of availability: 2025-12-17
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Aprova a Instrução Normativa GP n. 154, de 16 de dezembro de 2025, que altera a Instrução Normativa GP n. 140, de 16 de junho de 2025, que regulamenta a aplicação do disposto no art. 222, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Instrução normativa, aprovação, alteração, magistrado, licença-prêmio, regulamentação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 172, de 16 de dezembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4374, 17 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 40.


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.