Instrução Normativa n. 149, de 21 de outubro de 2025

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Instrução Normativa n. 149, de 21 de outubro de 2025
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
	Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação:	2025-10-24
Data de disponibilização:	2025-10-23
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Altera a Instrução Normativa GP n. 136, de 4 de setembro de 2024.
Assunto:	Contrato de prestação de serviço, contrato administrativo, regime de dedicação exclusiva, remuneração, retenção, resgate, prazo, encargo, crédito trabalhista, verba trabalhista, contribuição previdenciária, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conta vinculada, abertura, mão de obra, cessão, licitação, termo aditivo, rescisão contratual
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 149, de 21 de outubro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4336, 23 out. 2025. Caderno Administrativo, p. 3-6.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.