| Title: | Resolução Administrativa n. 34, de 20 de fevereiro de 2026 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência (SETPOESEUJ) |
| Publication Date: | 2026-02-23 |
| Date of availability: | 2026-02-20 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Aprova a Proposição DJ/2/2026, para acrescer parágrafo único ao art. 1º da Resolução Administrativa n. 144, de 8 de agosto de 2013. |
| Subject: | Magistrado, garantia, vitaliciedade, juiz substituto, processo judicial, regulamentação, comissão de vitaliciamento, criação |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 34, de 20 de fevereiro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4417, 20 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 5-6. |