Resolução Administrativa n. 49, de 17 de março de 2026

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Resolução Administrativa n. 49, de 17 de março de 2026
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência (SETPOESEUJ)
Data de publicação:	2026-03-19
Data de disponibilização:	2026-03-18
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Aprova a Instrução Normativa GP n. 159, de 17 de março de 2026, que altera a Instrução Normativa GP n. 129, de 10 de maio de 2024, que regulamenta o acesso às vagas de desembargador no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para alcance da paridade de gênero, nos termos do art. 1º-A da Resolução GP n. 106, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.
Assunto:	Instrução normativa, aprovação
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 49, de 17 de março de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4435, 18 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 7.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.