Instrução Normativa n. 159, de 17 de março de 2026

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Instrução Normativa n. 159, de 17 de março de 2026
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2026-03-19
Data de disponibilização:	2026-03-18
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Altera a Instrução Normativa GP n. 129, de 10 de maio de 2024, que regulamenta o acesso às vagas de desembargador no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para alcance da paridade de gênero nos termos do art. 1º-A da Resolução GP n. 106, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.
Assunto:	Desembargador, vaga, segunda instância, acesso, mulher, composição, percentual, critério, cota, lista tríplice, promoção por merecimento, promoção por antiguidade, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentação
Vide:	Resolução Administrativa TRT3/SETPOESEUJ 49/2026, que APROVA este ato.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 159, de 17 de março de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4435, 18 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 7-8.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.