| Title: | Resolução Administrativa n. 50, de 17 de março de 2026 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência (SETPOESEUJ) |
| Publication Date: | 2026-03-19 |
| Date of availability: | 2026-03-18 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Aprova a Instrução Normativa Conjunta GP/G2VP n. 158, de 17 de março de 2026, que altera a Instrução Normativa Conjunta GP/G2VP n. 115, de 9 de outubro de 2023. |
| Subject: | Ato administrativo, alteração, aprovação |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 50, de 17 de março de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4435, 18 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 8-9. |