| Título: | Ato Regimental n. 51, de 18 de agosto de 2026 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Data de publicação: | 2026-09-08 |
| Data de disponibilização: | 2026-09-04 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
| Assunto: | Regimento interno, alteração |
| Vide: | Resolução Administrativa TRT3/SETPOESEUJ 176/2026, que APROVA este ato. |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regimental n. 51, de 18 de agosto de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4539, 4 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 27-28. |