Ato Regimental n. 51, de 18 de agosto de 2026

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Título: Ato Regimental n. 51, de 18 de agosto de 2026
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2026-09-08
Data de disponibilização: 2026-09-04
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Regimento interno, alteração
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOESEUJ 176/2026, que APROVA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regimental n. 51, de 18 de agosto de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4539, 4 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 27-28.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.