| Título: | Resolução Administrativa n. 176, de 18 de agosto de 2026 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência (SETPOESEUJ) |
| Data de publicação: | 2026-09-08 |
| Data de disponibilização: | 2026-09-04 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Aprova o Ato Regimental GP n. 51, de 18 de agosto de 2026, que altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
| Assunto: | Ato regimental, aprovação, regimento interno, alteração |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 176, de 18 de agosto de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4539, 4 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 27. |