Resolução Administrativa n. 179, de 9 de setembro de 2026

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Resolução Administrativa n. 179, de 9 de setembro de 2026
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência
Data de publicação:	2026-09-11
Data de disponibilização:	2026-09-10
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Aprova o cancelamento da Orientação Jurisprudencial -OJ nº 5 das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com perda de eficácia desse verbete de jurisprudência a partir de 11/11/2017.
Assunto:	Orientação Jurisprudencial (OJ), cancelamento
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 179, de 9 de setembro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4542, 10 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 25.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.