| Título: | Resolução Conjunta n. 1, de 30 de setembro de 2026 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) |
| Brasil. Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) | |
| Brasil. Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) | |
| Brasil. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) | |
| Brasil. Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) | |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) | |
| Data de publicação: | 2026-10-04 |
| Data de disponibilização: | 2026-10-02 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Altera a Resolução Conjunta TRT3/TJ-MG/TRF6/TRE-MG/TJM-MG n. 1, de 28 de fevereiro de 2024, que institui o Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária em Minas Gerais – CECJ-MG. |
| Assunto: | Gestão judiciária, comitê, cooperação judiciária, criação, núcleo de cooperação judiciária, poder judiciário, estado, Minas Gerais (MG), política nacional, prestação jurisdicional, efetividade, competência, órgão judicial, instituição, integração, coordenação, grau de jurisdição, magistrado, supervisão |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 1, de 30 de setembro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4558, 2 out. 2026. Caderno Administrativo, p. 3-7 |