Resolução n. 440, de 20 de outubro de 2026

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 440, de 20 de outubro de 2026
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2026-10-22
Data de disponibilização: 2026-10-21
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui a Política de Governança das Contratações do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Contratação, governança, contrato administrativo, execução orçamentária, recursos públicos, eficiência, planejamento, plano anual, projeto, fiscal, gestor, gestão de riscos, sustentabilidade, acessibilidade, licitação, inexigibilidade, dispensa, contratação direta, Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), obra civil, registro de preço, despesa, fracionamento e termo aditivo, prestação de serviço, bem, aquisição
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 440, de 20 de outubro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4570, 21 out. 2026. Caderno Administrativo, p. 3-10.
Legislação correlata: Instrução Normativa TRT3/GP 7/2013, que dispõe sobre a gestão e a fiscalização dos contratos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 131/2019, que institui o Manual de Aquisições do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ordem de Serviço TRT3/DG 3/2021, que dispõe sobre a divulgação das notas fiscais eletrônicas relativas às compras públicas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Decreto n. 11.529, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
Resolução CSJT 365/2023, que estabelece a Política de Manutenção Predial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CSJT 387/2024, que institui o Modelo de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 197/2024, que aprova a adoção, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, da Política de Integridade estabelecida pela Resolução n. 373, de 24 de novembro de 2023, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e, também, o Plano de Integridade do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato CSJT 102/2024, que aprova o Glossário de Indicadores do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2024 a 2026.
Ato CSJT 71/2025, que aprova a atualização e a revisão do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho.
Resolução CNJ 652/2025, que dispõe sobre: I - O planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário; II - Os parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de Benefício e Despesas Indiretas (BDI), critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário; III – A referência de áreas a serem utilizadas quando da elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário; IV – Os requisitos para as locações sob medida (built to suit) no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CSJT 460/2026, que institui a Política de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (PS-JT).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.