Instrução Normativa n. 7, de 4 de dezembro de 2013

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Title: Instrução Normativa n. 7, de 4 de dezembro de 2013
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2013-12-12
2017-03-30
2019-09-20
Date of availability: 2013-12-11
2017-03-29
2019-09-19
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre a gestão e a fiscalização dos contratos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Gestão administrativa, contrato administrativo, celebração, gestor, fiscal, competência, planejamento, coordenação, supervisão, avaliação, fiscalização, resultado
See: Instrução Normativa TRT3/GP 29/2017, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Instrução Normativa TRT3/GP 58/2019, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 7, de 4 de dezembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1371, 11 dez. 2013. Caderno Judiciário, p. 1-6.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 7, de 4 de dezembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2198, 29 mar. 2017. Caderno Administrativo, p. 2-10.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 7, de 4 de dezembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2813, 19 set. 2019. Caderno Administrativo, p. 3-10.
Related legislation: Lei 8.666/1993, que trata sobre licitações e contratos da Administração Pública.
Resolução CNJ 98/2009, que dispõe as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelos Tribunais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 114/2010, que estabelece critérios de planejamento, execução e monitoramento de obras, bem como precificação, elaboração de editais, critérios para habilitação técnica e premiação dos melhores projetos no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CSJT 70/2010, que dispõe, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, sobre: o processo de planejamento, execução e monitoramento de obras; parâmetros e orientações para contratação de obras; e referenciais de áreas e diretrizes para elaboração de projetos.
Instrução Normativa TRT3/GP 2/2011, que dispõe sobre o processo de planejamento, execução e monitoramento de obras no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 169/2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ato CSJT 57/2013, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados de forma centralizada pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, destinados a atender às necessidades dos órgãos da Justiça do Trabalho.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 227/2016, que estabelece medidas para redução de despesas e custeios e define alterações em contratos administrativos no âmbito deste tribunal.
Instrução Normativa MPOG 5/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Resolução TRT3/GP 76/2017, que cria a Câmara Técnica de Uniformização de Jurisprudência para as licitações e contratos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Ato CSJT 134/2018, que institui Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos e propor ações para compatibilizar a execução de obras na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus ao limite de gastos instituído pela Emenda Constitucional n. 95/2016.
Instrução Normativa MPDG 6/2018, que dispõe sobre cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas quando da execução indireta de obras públicas, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto 9.507/2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista contratadas pela União.
Comunicação Interna TRT3/DG 33/2019, que informa aos senhores gestores/fiscais que, será utilizado, a partir de 1º/4/2019, a distribuição dos gastos deste regional por Centros de Custos.
Instrução Normativa ME/SEGES 1/2019, que dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Ofício-Circular TRT3/DOF 2/2019, que solicita aos senhores gestores e fiscais, que a partir de 20/9/2019, todos os documentos fiscais/faturas sejam encaminhados diretamente à Seção de Liquidação de Despesas de Custeio (SLDDC - no E-PAD), ou à Seção de Liquidação de Serviços Terceirizados (SLSTE - no E-PAD), em caso de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.
Resolução TRT3/GP 128/2019, que institui a Política de Aquisições do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Decreto 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Resolução CNJ 347/2020, dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
Lei 14.133/2021, que trata da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.