Portaria n. 299, de 24 de março de 2015

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 299, de 24 de março de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2015-03-26
Data de disponibilização: 2015-03-25
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a prestação do serviço de sustentação oral à distância, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão judiciária, sustentação oral à distância, implementação, disponibilização, unidade organizacional, sessão de julgamento, transmissão eletrônica, usuário, inscrição, videoconferência, meio eletrônico
Vide: Portaria TRT3/GP 244/2019, que ALTERA este ato.
Portaria TRT3/GP 389/2020, que ALTERA este ato.
Portaria TRT3/GP 99/2023, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 299, de 24 de março de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1692, 25 mar. 2015. Caderno Judiciário, p. 1.
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 25/2010, que aprova a proposta, apresentada pela Presidência, de Resolução Administrativa que institui a sustentação oral à distância, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Instrução Normativa TRT3/GP/CR 1/2014, que dispõe sobre a sub-regionalização de unidades judiciárias e disciplina a composição, a distribuição e a designação de juízes substitutos para os quadros auxiliar fixo e móvel, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Instrução Normativa CNJ 59/2014, que regulamenta a utilização preferencial do sistema de videoconferência, bem como a realização de reuniões e eventos na capital federal.
Ato CSJT 84/2017, que institui Grupo de Trabalho destinado a conduzir as ações necessárias ao planejamento e eventual realização de processo licitatório para modernização e expansão da solução de videoconferência para a Justiça do Trabalho.
Resolução CNJ 337/2020, que dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no Poder Judiciário.
Resolução CNJ 341/2020, que determina aos tribunais brasileiros a disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência, a fim de evitar o contágio pela Covid-19.
Resolução CNJ 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.
Recomendação CNJ 83/2020, que recomenda aos tribunais brasileiros o estabelecimento de critérios para a realização de audiências, avaliação da equipe interprofissional, participação em programa e/ou curso de preparação para adoção e outros atos processuais por meio de videoconferência, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal no 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19.
Ato Conjunto TST/CSJT 54/2020, que institui a plataforma de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho.
Comunicado TRT3/SECOM SN/2020, que comunica aos magistrados e demais usuários da Plataforma de Videoconferência Cisco Webex, sobre a Substituição do Cisco Webex pela Plataforma Zoom.
Resolução CNJ 372/2021, que regulamente a criação de plataforma de videoconferência denominada "Balcão Virtual", que permita imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária.
Instrução Normativa Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 70/2021, que regulamenta o atendimento ao público externo por meio de Balcão Virtual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Provimento CGJT 1/2021, que regulamenta a utilização de videoconferência para a tomada de depoimentos fora da sede do juízo no 1º e 2º graus de jurisdição.
Resolução CSJT 285/2021, que institui a plataforma de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Recomendação CNJ 130/2022, que recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.
Resolução CNJ 465/2022, que institui diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.