Ato Regulamentar n. 5, de 11 de março de 2002

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ato Regulamentar n. 5, de 11 de março de 2002
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2002-03-14
Situação: REVOGADO
Resumo: Estabelece novo disciplinamento para o horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e das Varas do Trabalho jurisdicionadas e determina medidas adicionais relacionadas ao uso racional de energia elétrica.
Assunto: Unidade organizacional, vara do trabalho, protocolo, serviço de atermação, sessão de julgamento, horário de funcionamento, atendimento ao público, alteração, prestação de serviço, regulamentação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 35/2002, que APROVA este ato.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 102/2011, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regulamentar n. 5, de 11 de março de 2002. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 14 mar. 2002.
Legislação correlata: Ato Regulamentar TRT3/GP 7/2002, que estabelece novo disciplinamento para o horário de funcionamento da Justiça do Trabalho da 3ª Região e determina medidas adicionais relacionadas ao racionamento de energia elétrica.
Ato Regulamentar TRT3/GP 11/2002, que estabelece adaptações no horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e das Varas do Trabalho jurisdicionadas.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 112/2004, que determina novo horário de funcionamento para as Varas do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.