Resumo: Encaminha aos magistrados cópia da Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 30/06/2023, que alterou o art. 19, § 1º, inciso V, da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, para prorrogar para o mês de outubro de 2023 o início da obrigatoriedade da declaração dos fatos geradores decorrentes das decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho.

Resumo: Cientifica os diretores de secretaria de vara do trabalho a respeito da decisão proferida em autos de Pedido de Providências e ressalta que, a fim de se garantir efetividade ao sistema de centralização de endereço, deverá ser necessariamente preenchido, no momento do cadastramento de petições iniciais, no campo próprio do sistema informatizado, o número de CNPJ da empresa reclamada, informado pelo reclamante.

Resumo: Reitera a determinação contida no Ofício-Circular TRT3/GCR n. 25 de 2017, encaminha listagem de processos para renovação das intimações aos Advogados-Geral da União, suas autarquias e fundações públicas e alerta para a necessidade de observância do novo formato de cadastro de seus representantes no Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Resumo: Solicita aos diretores das Varas do Trabalho da Capital e do Interior que informem sobre o cumprimento da solicitação consignada em ofícios desta Vice-Corregedoria, relativamente ao resultado dos relatórios gerenciais dos processos na fase de execução.

Resumo: Solicita providências, até o próximo dia 17 de junho de 2011, quanto à regularização das pendências de recebimento e remessa de documentos via SUP.

Resumo: Procedimento sobre cadastro de leiloeiros – Nova versão PJE 1.15.

Resumo: Dá ciência de decisão sobre lide simulada, aos Meritíssimos Juízes Titulares de Vara e Substitutos, considerando que a matéria é de extrema relevância dado o caráter público de que se reveste, inclusive com repercussões no âmbito penal.