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  • Título: Portaria Conjunta n. 3, de 16 de fevereiro de 2017 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Uberaba (NFTUBER); 1ª Vara do Trabalho de Uberaba (1VTUBER); 2ª Vara do Trabalho de Uberaba (2VTUBER); 3ª Vara do Trabalho de Uberaba (3VTUBER); 4ª Vara do Trabalho de Uberaba (4VTUBER)
    Resumo: Estabelece procedimentos para disponibilização de autos físicos arquivados às partes e aos procuradores, para impressão de petições e certidões no sistema SJVPI, impressão e expedição de correspondências produzidas no Pje e atendimento às partes desassistidas de procurador no Pje.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 3, de 20 de dezembro de 2022 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Credencia corretor para atuação em toda a jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 3, de 21 de dezembro de 2010 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Estabelece procedimentos a serem observados nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, por todos os magistrados e servidores, durante movimento grevista.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 3, de 22 de agosto de 2022 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Institui o Grupo de Trabalho para Propor a Atualização da Instrução Normativa Conjunta GP/GCR n. 1, de 13 de novembro de 2014.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 3, de 22 de junho de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Contagem (NFTCON); 1ª Vara do Trabalho de Contagem (1VTCON); 3ª Vara do Trabalho de Contagem (3VTCON); 4ª Vara do Trabalho de Contagem (4VTCON); 5ª Vara do Trabalho de Contagem (5VTCON); 6ª Vara do Trabalho de Contagem (6VTCON)
    Resumo: Suspende os prazos processuais, mantém os serviços essenciais ou urgentes, regulamenta o horário de funcionamento das Varas e a realização de audiências e dá outras providências.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 3, de 27 de janeiro de 2021 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Altera a denominação do colegiado temático instituído na Portaria Conjunta CR/VCR n. 8, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 3, de 3 de julho de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Araguari (1VTARAG); 2ª Vara do Trabalho de Araguari (2VTARAG); Núcleo do Foro Trabalhista de Araguari (NFTAG)
    Resumo: Resolve sobre a retomada das atividades do Foro e das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Araguari a partir de 2ª feira, dia 6 de julho de 2015 e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 3, de 6 de maio de 2014 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Designa os responsáveis pelo plantão judiciário de 1º e 2º graus em Belo Horizonte nos dias de jogos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 a serem realizados na Capital.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 3, de 7 de julho de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Ituiutaba (NFTITUI); 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba (1VTITUI); 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba (2VTITUI)
    Resumo: Dispõe sobre a retomada de parte dos prazos e das audiências no Foro e nas Varas do Trabalho de Ituiutaba, em razão do cumprimento, por parte dos servidores, do determinado na Portaria GP 560, de 02 de julho de 2015.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 300, de 16 de julho de 2019 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Prorroga o prazo previsto nos arts. 1º e 2º da Portaria Conjunta GP/CR n. 295/2019, que dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico PJe, nas 1ª e 2ª instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 304, de 18 de julho de 2019 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Prorroga o prazo previsto nos arts. 1º e 2º das Portarias Conjuntas GP/CR n. 295/2019 e 300/2019, que dispõem sobre a suspensão dos prazos dos processos que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico PJe, nas 1ª e 2ª instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 321, de 30 de agosto de 2018 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Regulamenta a redistribuição de processos conclusos à então Juíza Titular da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte aos juízes substitutos do quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para prolação de sentença.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 323, de 5 de julho de 2016 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Estabelece o serviço de correspondência Carta Comercial Simples, como modalidade única e obrigatória para a remessa de todas as comunicações judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e autoriza a implantação da cesta de correspondências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 327, de 5 de julho de 2016 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Acrescenta parágrafo único ao art. 8º da Portaria Conjunta GP/GCR n. 227, de 5 de maio de 2016, e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 342, de 13 de abril de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Diretoria-Geral (DG) - participante
    Resumo: Dispõe sobre a composição do Grupo Gestor Regional Único (GGRU) para gerenciamento dos sistemas das Tabelas Processuais Unificadas e e-Gestão de 1º e 2º graus, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 36, de 20 de janeiro de 2023 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Regulamenta a realização de audiências e a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais de primeiro grau.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 379, de 30 de novembro de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Define a data da instalação da 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto e do Núcleo do Foro de Ouro Preto, a data da transferência da Vara do Trabalho de Viçosa, e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 4, de 12 de março de 2021 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Credencia corretor para atuação em toda a jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 4, de 13 de julho de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Araguari (NFTARAG); 1ª Vara do Trabalho de Araguari (1VTARAG); 2ª Vara do Trabalho de Araguari (2VTARAG)
    Resumo: Reorganiza o horário de funcionamento e a prestação de serviços no Foro e nas 1ª e 2ª Vara do Trabalho de Araguari, em decorrência da continuidade do movimento grevista dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 4, de 15 de julho de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Contagem (NFTCON); 1ª Vara do Trabalho de Contagem (1VTCON); 2ª Vara do Trabalho de Contagem (2VTCON); 3ª Vara do Trabalho de Contagem (3VTCON); 4ª Vara do Trabalho de Contagem (4VTCON); 5ª Vara do Trabalho de Contagem (5VTCON); 6ª Vara do Trabalho de Contagem (6VTCON)
    Resumo: Dispõe sobre a revogação da Portaria Conjunta FTCON n. 3 do Foro e da Portaria 01/2015 da 2ª Vara do Trabalho de Contagem decorrentes da greve dos servidores.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA