Portaria Conjunta n. 36, de 20 de janeiro de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria Conjunta n. 36, de 20 de janeiro de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2023-01-23
Data de disponibilização: 2023-01-20
Situação: REVOGADO
Resumo: Regulamenta a realização de audiências e a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais de primeiro grau.
Assunto: Audiência, realização, presença, magistrado, audiência presencial, audiência telepresencial, comparecimento, gravação, unidade organizacional, primeira instância, regulamentação
Vide: Instrução Normativa Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 99/2023, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 36, de 20 de janeiro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3646, 20 jan. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-2. Caderno Judiciário, p. 80-81.
Legislação correlata: Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 199/2021, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas gravações de audiências de instrução presenciais, semipresenciais, telepresenciais ou por videoconferência em que haja depoimentos e o magistrado opte por não transcrevê-los em ata.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 204/2021, que dispõe sobre a adoção do Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Recomendação CGJT 2/2022, que recomenda aos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de emergência em saúde pública de importância nacional.
Procedimento de Controle Administrativo CNJ n. 0002260-11.2022.2.00.0000, que trata de recurso administrativo em Procedimento de Controle Administrativo proposto por juízes do trabalho, em face do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a realização de audiências virtuais e a interpretação sistemática das resoluções nºs 354/2020 e 465/2022 do CNJ.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 270/2023, que determina que as portarias editadas por juízes para adaptar o funcionamento das unidades judiciárias às restrições impostas no período da pandemia da covid-19 deverão ser revogadas pelas Varas do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.