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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (Guaxupé)
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (1ª VT Uberaba)
    Resumo: Declara que todas as intimações aos procuradores das partes, independentemente de local de OAB ou endereço dos mesmos, da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba, serão através de publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho/MG.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Sete Lagoas (NFTSL)
    Resumo: Estabelece atribuições a serem exercidas e procedimentos a serem observados pelo Núcleo do Foro Trabalhista de Sete Lagoas, com a Implantação do Projeto Superforo.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Conselheiro Lafaiete); Vara do Trabalho (VT)
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Frutal (VTFR)
    Resumo: Dispõe sobre o cumprimento de mandados judiciais por meio eletrônico, obrigatoriedade de informação do itinerário para viabilizar o cumprimento de ordens judiciais e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Uberlândia (NFTUBD)
    Resumo: Estabelece atribuições a serem exercidas e procedimentos a serem observados pelo Núcleo do Foro Trabalhista de Uberlândia, com a implantação do Projeto Superforo.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Foro (Coronel Fabriciano)
    Resumo: Determina a todos os servidores em atividade na Diretoria do Foro de Coronel Fabriciano que diligenciem para que atividades de aliciamento de clientes não ocorram nas dependências do Fórum.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Passos (1VTPAS)
    Resumo: Caberá ao (à) Diretor (a) de Secretaria deste Juízo, ou àquele que se encontrar no exercício de suas atribuições, praticar os atos processuais mencionados pelo parágrafo 4º, do art. 162, do CPC.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da 2ª Vice-Presidência (GVP2)
    Resumo: Institui o Comitê Regional de Precatórios no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Alfenas (NFTALF); 1ª Vara do Trabalho de Alfenas (1VTALF); 2ª Vara do Trabalho de Alfenas (2VTALF)
    Resumo: Dispõe sobre serviços e procedimentos a serem executados no âmbito do Núcleo do Foro de Alfenas, em apoio operacional à 1ª e 2ª Vara do Trabalho de Alfenas-MG.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Central de Pesquisa Patrimonial (CePP)
    Resumo: Dispõe sobre a eliminação de documentos de pesquisa patrimonial no âmbito da Central de Pesquisa Patrimonial (CePP) do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Pouso Alegre (NFTPA)
    Resumo: Regulamenta a prestação de serviços no Foro da Justiça do trabalho de Pouso Alegre no dia 08 de março de 2023 e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ Varginha)
    Resumo: Declara suspeição do Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Varginha, Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, nos processos em que atuem as procuradoras que especifica.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral Judiciária (DGJ)
    Resumo: Dispõe sobre a expedição de certidões no âmbito da Justiça do Trabalho de Minas Gerais.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Teófilo Otoni)
    Resumo: Delega ao Diretor de Secretaria, seus assistentes diretos ou a quem estiver no exercício desta funções, a prática dos atos processuais do § 4º do art. 162 do CPC de 1973.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Resumo: Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região durante os jogos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Caratinga (VTCAR)
    Resumo: Instalar a Comissão para desfazimento de bens inservíveis da Vara do Trabalho de Caratinga, em conformidade com o Parágrafo Único do art. 5º da PORTARIA GP N. 198, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (1ª VT Barbacena)
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT de Santa Rita do Sapucaí)
    Resumo: Estabelece o procedimento para fornecimento de peças físicas destinadas ao processo judicial eletrônico.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Nanuque (VTNAN)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão do atendimento presencial nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de Nanuque, nos períodos em que o risco de contaminação pela COVID-19 estiver em nível ALTO, conforme Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, última publicada em 03 de Dezembro de 2020 no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho, que coloca a cidade de Nanuque em nível de risco, podendo ser prorrogáveis os efeitos desta Portaria enquanto permanecer em nível de risco considerado alto.
    Situação: REVOGADO