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  • Título: Portaria n. 1, de 11 de setembro de 2009 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (2ª VT Uberaba)
    Resumo: Determina que todas as intimações da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba aos procuradores das partes, independentemente de local de inscrição na OAB ou endereço dos mesmos, serão através de publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho/MG.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 11 de setembro de 2023 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (19VTBH)
    Resumo: Estabelece e regulamenta procedimentos a serem seguidos na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, enquanto perdurar a autorização para execução da atividade jurisdicional em condições especiais de teletrabalho integral (art. 2º, I-A da Resolução CSJT nº 151 de 29/05/2015), por meio de videoconferência, pelo Juiz Titular, Fabiano de Abreu Pfeilsticker.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 12 de abril de 2016 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Ponte Nova (VTPN)
    Resumo: Autoriza servidora a assinar guias de levantamento de depósitos judiciais.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 12 de abril de 2016 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Ubá (VTUBA)
    Resumo: Dispõe sobre a proibição de atendimento processual por meio de telefone.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 12 de dezembro de 2005 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Vara do Trabalho VT; Vara do Trabalho (VT Conselheiro Lafaiete)
    Resumo: Dispõe sobre os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelo Diretor de Secretaria.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 12 de dezembro de 2011 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (4ª VT Uberlândia)
    Resumo: Determina que nos registros informatizados de todos os processos desta 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia, com Certidão de Dívida Trabalhista expedida nos termos dos Prov. 02/04/TRT, CONFORME AS VIAS DAS REFERIDAS CERTIDÕES CONSTANTES DE PASTA PRÓPRIA GUARDADA NA SECRETARIA, remetidos ao arquivo definitivo a partir de 1º de janeiro de 2006 deverão ser lançados os andamentos que especifica
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 12 de fevereiro de 2004 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral Judiciária (DGJ)
    Resumo: Dispõe sobre a encadernação dos acórdãos deste Tribunal publicados em 2003 e suas consequências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 12 de fevereiro de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Foro (Foro de Uberlândia)
    Resumo: Estabelece o procedimento para fornecimento de peças físicas destinadas ao processo judicial eletrônico.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 12 de fevereiro de 2021 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Bom Despacho (VTBD)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão das atividades presenciais nas dependências da Vara do Trabalho de Bom Despacho sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada semanalmente no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho, disponível em https://portaltrt3.jus.br/internet/institucional/corregedoria/monitoramento-covid-19, apontar a cidade de Bom Despacho em nível de risco alto (onda vermelha) de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 12 de janeiro de 2012 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Delega competência aos Excelentíssimos Desembargadores 1º e 2º Vice-Presidentes.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 12 de janeiro de 2024 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre (1VTPA)
    Resumo: Determina que, no período de obras no Fórum Trabalhista de Pouso Alegre, todas as audiências designadas na 1ª Vara do Trabalho realizar-se-ão de forma telepresencial.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 12 de julho de 2013 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (2ª VT Formiga)
    Resumo: Regulamenta a prática de atos processuais meramente ordinatórios.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 12 de julho de 2018 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Patos de Minas (VTPM)
    Resumo: Regulamenta o envio de notificações com Aviso de Recebimento - AR, às expensas da parte interessada, na Vara do Trabalho de Patos de Minas.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 12 de maio de 2014 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (3ª VT Pouso Alegre)
    Resumo: Regulamenta a prática de atos meramente ordinatórios nos termos do artigo 162, § 4º do CPC e artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, substituindo, por completo, os termos da Portaria nº 001/2014.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 12 de maio de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Caxambu)
    Resumo: Estabelece o procedimento para fornecimento de peças físicas destinadas ao Processo Judicial Eletrônico.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 12 de maio de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Unaí (VTUNAI)
    Resumo: Dispõe sobre a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 12 de novembro de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Araçuaí (VTARAC)
    Resumo: Dispõe sobre a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 12 de setembro de 2000 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Foro (Contagem)
    Resumo: Regulamenta o serviço de protocolo geral.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 12 de setembro de 2008 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (24ª VT/BH)
    Resumo: Confere a servidores poderes para, de ofício, praticarem atos meramente ordinatórios, passíveis de revisão por magistrados.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 13 de abril de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Pouso Alegre (NFTPA)
    Resumo: Estabelece o procedimento para fornecimento de peças físicas destinadas ao Processo Judicial Eletrônico.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA