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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ Caxambu)
    Resumo: Disciplina a matéria referente à prática, de ofício, de atos meramente ordinatórios pelos servidores.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Formiga (NFTFOR); 1ª Vara do Trabalho de Formiga (1VTFOR); 2ª Vara do Trabalho de Formiga (2VTFOR)
    Resumo: Dispõe sobre serviços e procedimentos a serem executados pelo Núcleo do Foro.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Ituiutaba)
    Resumo: Declara que todas as intimações aos procuradores das partes, independentemente de local de inscrição de OAB ou e endereço dos mesmos, desta Vara do Trabalho, considerando a jurisdição da unidade sede em Ituiutaba e a jurisdição do Posto Avançado de Iturama, serão através de publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho/MG.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Paracatu)
    Resumo: Estabelece o procedimento para fornecimento de peças físicas destinadas ao processo judicial eletrônico.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Ubá (VTUBA)
    Resumo: Dispõe sobre a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Formiga (VTFOR)
    Resumo: Regulamenta a prática de atos processuais meramente ordinatórios.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí (VTSRS)
    Resumo: Regulamenta a juntada de arquivos de áudio, vídeo e de outras mídias aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Ribeirão das Neves)
    Resumo: Regulamentar a concessão de vista dos autos dos processos à União, no âmbito da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT São Sebastião do Paraíso)
    Resumo: XXXX
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Alfenas (NFTALF)
    Resumo: Estabelece a suspensão do atendimento presencial nas dependências das Varas do Trabalho de Alfenas e do Núcleo do Foro do Trabalho de Alfenas, de 12 de dezembro a 18 de dezembro de 2020 e em todos os períodos que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada semanalmente no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho, apontar risco alto de contágio da doença na Cidade de Alfenas
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Alfenas (2VTALF)
    Resumo: Constitui comissão de desfazimento de bens no âmbito da 2ª Vara do Trabalho de Alfenas, nos termos da Resolução GP Nº 181 DE 16 DE MARÇO DE 2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Juiz de Fora
    Resumo: Estabelece procedimentos para suspensão do atendimento presencial nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de Juiz de Fora sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada semanalmente no sitio eletrônico do Tribunal regional do Trabalho, disponível em https://portal.trt3.jus.br/internet/institucional/corregedoria/downloads/monitoramento-covid-19, apontar o município de Juiz de Fora-MG em nível de risco alto (onda vermelha) de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de João Monlevade (NFTJM)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão do atendimento presencial nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de João Monlevade, sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho, colocar a cidade de João Monlevade em nível de risco alto (onda vermelha) de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Lavras (VTLAV)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão das atividades presenciais nas dependências da Vara do Trabalho de Lavras sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada semanalmente no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho disponível em https://portaltrt3.jus.br/internet/institucional/corregedoria/monitoramento-covid-19, apontar a cidade de Lavras em nível de risco alto (onda vermelha) de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Muriaé (VTMU)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão do atendimento presencial nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de Muriaé - MG, por prazo indeterminado, em face do agravamento da situação da PANDEMIA DO COVID- 19 na cidade, com nível considerado alto.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Caxambu (VTCAX)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão do atendimento presencial nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de Caxambu, no prazo de 15 de janeiro a 22 de janeiro de 2021, em face da Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada em 14 de janeiro de 2021 no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho, que coloca a cidade de Caxambu - MG em nível de risco alto, podendo ser prorrogáveis os efeitos desta Portaria, por prazo indeterminado, enquanto permanecer em nível de risco considerado alto.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Ouro Preto (NFOU)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão do atendimento presencial nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de Ouro Preto, nos períodos de risco alto (onda vermelha), conforme Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada semanalmente no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, disponível em https://portal.trt3.jus.br/internet/institucional/corregedoria/monitoramento-covid-19, apontar a cidade de Ouro Preto em nível alto (onda vermelha) de contágio pelo novo coronavírus, causador da COVID-19.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Divinópolis (NFTDIV)
    Resumo: Estabelece procedimentos para suspensão das atividades presenciais, perante o Foro Trabalhista de Divinópolis, em conformidade com a Resolução 322/2020, do CNJ, bem como da Portaria Conjunta GCR/GVCR N. 11/2020 do TRT da 3ª Região, e Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR N. 223/2020, do TRT da 3ª Região, tendo em vista a matriz de monitoramento da evolução da Covid-19, publicada no sítio eletrônico do TRT3, em 14 de janeiro de 2021, e que classifica a condição da pandemia na cidade de Divinópolis no nível de risco alto (vermelho).
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (3ª VT Juiz de Fora)
    Resumo: Regulamenta a prática de atos meramente ordinatórios.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (2ª VT Formiga)
    Resumo: Regulamenta a prática de atos processuais meramente ordinatórios.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA