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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (2ª VT Coronel Fabriciano)
    Resumo: Dispõe sobre a proibição de atendimento processual às partes, advogados e terceiros interessados por meio de telefone.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itaúna (VTITN)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a modalidade de audiências, na Vara do Trabalho de Itaúna.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete de Desembargador n. 15 (GAB15)
    Resumo: Regulamenta a entrega de memoriais e despachos no Gabinete do Desembargador Jorge Berg de Mendonça.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Poços de caldas (NFTPC)
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Caxambu)
    Resumo: Revoga os números 02, 14, 16 e 17, do artigo 4º, da Portaria 01/1998 e retifica os demais artigos.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Patos de Minas)
    Resumo: Autoriza a Secretaria do Juízo, em caráter excepcional, a remeter os autos via SEDEX aos peritos nomeados que assim o requererem.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (38ª VT/BH)
    Resumo: Regulamenta a prática de despachos meramente ordinatórios na 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, considerando o disposto no parágrafo 4º do art. 162/CPC, combinado com os artigos 711, "a", e 712, "j", da CLT, bem como observados os termos do Provimento 03/2001 da CRJT.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Cataguases (VTCAT)
    Resumo: Dispõe sobre a reunião de execuções contra o mesmo devedor.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Formiga (NFTFOR)
    Resumo: Dispõe sobre a Comissão de Desfazimento de Bens do Núcleo do Foro de Formiga.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Governador Valadares (NFTGV)
    Resumo: Autoriza que a jornada de trabalho e a execução das tarefas ocorram de forma remota para os servidores da Justiça do Trabalho de Governador Valadares que não tiverem condição de comparecimento presencial ao fórum, enquanto perdurar a falta de acesso, às Unidades, por elevador.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete do Desembargador Jorge Berg de Mendonça (GDJBM)
    Resumo: Determina que os processos físicos e eletrônicos, redistribuídos ao gabinete do Desembargador Jorge Berg de Mendonça, oriundos do Gabinete do Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, eleito para cargo administrativo neste TRT, serão analisados depois dos autos de distribuição normal cuja relatoria, originalmente, é do Desembargador Jorge Berg de Mendonça e até que seja igualado o montante de processos remetidos aos demais Desembargadores das outras Turmas deste TRT.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria do Foro Trabalhista de Belo Horizonte (DFTBH)
    Resumo: Constitui Comissão para auxiliar a Diretoria do Foro de Belo Horizonte no aprimoramento de informações entre varas da Capital e unidades organizacionais do Tribunal.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Patrocínio (VTPTR)
    Resumo: Regulamenta a suspensão do atendimento presencial nas dependências do Fórum Trabalhista de Patrocínio, por prazo indeterminado, enquanto a cidade-sede da vara do trabalho permanecer em nível de risco considerado alto (onda vermelha) de contágio pelo novo Coronavírus-Covid-19.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Montes Claros (NFTMC)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão do atendimento presencial nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de Montes Claros-MG, sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada semanalmente no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho, disponível em https://portaltrt3.jus.br/institucional/corregedoria/monitoramento-covid-19, apontar a cidade de Montes Claros em nível de risco alto (onda vermelha) de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Poços de Caldas (NFTPC)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão do atendimento presencial nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de Poços de Caldas, sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho, colocar a cidade de Poços de Caldas em nível de risco alto (onda vermelha) de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Pedro Leopoldo (NFTPL)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão do atendimento presencial nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de Pedro Leopoldo, sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho, colocar a cidade de Pedro Leopoldo em nível de risco alto (onda vermelha) de contágio pelo novo coranavírus, causador da Covid-19.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Contagem (NFTCON)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão do atendimento presencial nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de Contagem, sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, colocar a cidade de Contagem em nível de risco alto (onda vermelha) de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Altera a Portaria CR/VCR N. 1 de 29 de setembro de 2014 e fixa a data da cerimônia de premiação do Programa Boas Práticas no ano de 2017.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro de Araguari (NFTARAG)
    Resumo: Dispõe sobre a modalidade e local de realização das audiências durante o período de reforma no imóvel onde se situa o Foro e as 1a e 2a Varas do Trabalho de Araguari.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Araçuaí (VTARAC)
    Resumo: Revoga a Portaria 01/2021 da VT de Araçuaí/MG, que estabelecia procedimentos para a suspensão das atividades presenciais nas dependências da Vara do Trabalho de Araçuaí sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA